Objetivo da iniciativa é contribuir para diminuir o déficit habitacional no estado, ampliar o mercado de trabalho e promover a profissão através de políticas de longo prazo

A moradia é um direito social garantido pela Constituição Federal. É dever do Estado assegurar o acesso das famílias de baixa renda aos serviços profissionais de Arquitetura e Urbanismo que promovem o direito à moradia. Ao completar 10 anos desde sua criação, a Lei de Assistência Técnica (Lei 11.888/2008) ainda carece de regulamentação e políticas permanentes de enfrentamento ao problema. O Brasil tem um déficit habitacional estimado em mais de 7 milhões de moradias, segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), oportunidade para ampliar o mercado de trabalho para arquitetos e urbanistas.

O princípio fundamental dos programas de assistência técnica é a universalização do acesso aos serviços de Arquitetura e Urbanismo, buscando melhorar a qualidade de vida da população. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS) tem ampliado os investimentos para promover iniciativas em Assistência Técnica no estado e acaba de dar mais um passo importante com a criação do Gabinete de Gestão para a Implantação da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social no Rio Grande do Sul (GATHIS/RS).

Ao considerar a Plataforma de Gestão da atual administração, as dificuldades econômicas das famílias de baixa renda, o interesse em contribuir para o atendimento da grande e urgente demanda por habitação e em potencializar o mercado de trabalho para arquitetos e urbanistas, o CAU/RS prevê investir cerca de 3% de sua arrecadação anual na promoção da ATHIS e fomentar iniciativas de outras instituições, contribuindo com a Assistência Técnica como uma política permanente. O valor foi fixado no Plano de Ação e Orçamento para o ano de 2019.

Como vai funcionar o GATHIS?

O GATHIS/RS irá estimular, mediante convênios e parcerias com instituições e municípios gaúchos, as políticas de atendimento às famílias de baixa renda. Nas linhas de ação do Gabinete estão:

• Realizar um diagnóstico da situação da Assistência Técnica no estado para entender a realidade e definir prioridades de ação;
• Divulgar e promover institucionalmente a ATHIS: entre profissionais, professores e estudantes; entidades, instituições e sociedade; órgãos públicos, prefeituras e associações institucionais;
• Incentivar o interesse por esse mercado de trabalho e a capacitação profissional por meio de divulgação, cursos de formação e das próprias faculdades;
• Realizar cadastros de profissionais interessados em prestar serviços de ATHIS;
• Fornecer apoio jurídico, administrativo e de execução de atividades para as instituições e administrações interessadas em implantar localmente a ATHIS.

O Gabinete será composto de dois arquitetos e urbanistas (um coordenador institucional e um coordenador operacional) e dois estagiários (de Arquitetura e Urbanismo e/ou Direito). O GATHIS-RS será acompanhado de perto pela Comissão Temporária de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social e pela Presidência e contará com o apoio das demais gerências do CAU/RS, especialmente a Jurídica e a de Comunicação.

Projetos de ATHIS em São Leopoldo, na Ocupação Cerâmica Anita, e em Porto Alegre, no Assentamento 20 de Novembro, estão em andamento graças ao patrocínio do Conselho. Em 2018, o CAU/RS lançou seu primeiro Edital de Apoio específico para iniciativas em Assistência Técnica. Foram selecionados 14 projetos de entidades, faculdades e associações:

1. I Jornada de Arquitetura Social da Serra Gaúcha (Associação Casa de Pedra – Família Santini)
2. Seminário – Tecnologias Sociais na Produção do Espaço da Habitação (Unisinos)
3. Ciclo de Oficinas – Metodologia de Projetos em ATHIS (IAB RS)
4. ATHIS – Uma ferramenta para o desenvolvimento das cidades e a valorização profissional (Fuvates)
5. Oficina ATHIS (UFN)
6. Habitação de Interesse Social – Sustentabilidade e Assistência Técnica (IAB RS)
7. Ciclo de Palestras – Moradia e Sustentablidade – Apoio técnico para Habitação de Interesse Social (Associação de Engenheiros e Arquitetos de Passo Fundo)
8. Ciclo ATHIS (IAB RS)
9. Manual de ATHIS – 2ª edição revisada e atualizada (IAB RS)
10. Minicurso de Planejamento de Obra – Cerâmica Anita (Mulher em Construção)
11. Seminário – ATHIS e o Movimento Popular (SAERGS)
12. Oficina – ATHIS como área de atuação profissional – Região Metropolitana (SAERGS)
13. Oficina – ATHIS como área de atuação profissional – Santa Maria (SAERGS)
14. Seminário – ATHIS e o Setor Público (SAERGS)

Fonte: CAU/RS.